O Projeto Educativo é um instrumento central do processo de gestão e autonomia das escolas que deve delinear as estratégias e opções definidas para os diversos níveis de planeamento, funcionamento e objetivos da escola e evidenciar a sua identidade institucional, educativa e cultural.
O Projeto Educativo deve ainda introduzir as alterações necessárias à melhoria do funcionamento de todas as atividades escolares, com vista a responder às necessidades de cada aluno, valorizando a diversidade e promovendo a aprendizagem, a autonomia e a participação.
Com base no processo de avaliação interna da escola, na elevada procura deste estabelecimento por parte da comunidade local e no seu crescimento anual, delineouse o rumo a seguir, de acordo com as potencialidades e pontos a melhorar. Neste sentido, foram delineados itens essenciais, abaixo especificados, que definem as linhas de atuação, que servem de referência a toda a comunidade escolar e são garantia da eficiência do plano de ação.
O Projeto Educativo, num âmbito legal e geral para todos os estabelecimentos de ensino, é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º137/2012, de 2 de julho, que o definem como “o documento que consagra a orientação educativa das escolas (…), no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais a escola (…) se propõe cumprir na sua função educativa” (cf. artigo 9.º alínea a), Decreto-Lei nº 137/2012).
A Escola Portuguesa de Mindelo (EPM) é uma instituição de ensino particular e cooperativo, propriedade da “Escola Portuguesa de Mindelo – Cooperativa de Ensino”, criada em 26 de abril de 2016, que tem como objetivo prioritário a criação de um polo de ensino de referência nacional e internacional capaz de contribuir para o
desenvolvimento pessoal, social e humano dos seus alunos e dos demais elementos da comunidade educativa.
A EPM destina-se a afirmar e difundir a língua, a história e a cultura de Portugal e de Cabo Verde, proporcionando aos filhos de portugueses, cabo-verdianos e de outras nacionalidades, um ensino com os curricula e programas portugueses que serão complementados com os conteúdos relativos à história e cultura cabo-verdianas, de forma a permitir a comunicabilidade entre os dois sistemas de ensino e o reforço dos laços culturais entre os dois países. É uma escola dotada de autonomia administrativa, financeira e pedagógica.
Só é possível avaliar a qualidade e sucesso da EPM se definirmos, em cada etapa, objetivos e metas a alcançar. Serão eles, também, o compromisso que assumimos perante os pais e encarregados de educação, os nossos parceiros e a sociedade mindelense. Comprometemo-nos assim a:
Prestar à comunidade um serviço educativo de excelência, promovendo um ensino de qualidade para todos, contribuindo para formar cidadãos autónomos, críticos, possuidores de competências e capacidades necessárias a um bom desempenho pessoal e social, com vista à sua integração numa sociedade em constante mudança.
A Escola Portuguesa de Mindelo é uma escola privada, de matriz pedagógica e cultural portuguesa e cabo-verdiana, mas que sabe respeitar e acolher outras matrizes culturais, sobretudo as que compõem o espaço lusófono. É uma escola para o século XXI, uma escola que pretende preparar os futuros cidadãos de um século que nasceu assente em três pilares: globalização, conhecimento e consciência ecológica.
Vivemos em sociedades onde já não há barreiras de espaço ou de tempo que impeçam as pessoas de comunicar, onde o conhecimento está em permanente expansão e se transformou no recurso mais significativo, onde os cidadãos ganharam consciência de quanto a natureza é indispensável para a vida humana e de quanto é necessário preservar os nossos recursos naturais.
Consequentemente, as escolas deixaram de ser um espaço fechado ou o local privilegiado de transmissão de conhecimentos. Terão de ser, cada vez mais, locais onde se aprende a respeitar a diferença, onde se aprende a aprender e a interiorizar o peso da responsabilidade individual perante a natureza e a sociedade.
Um dos maiores desafios que se colocam hoje aos sistemas educativos é a capacidade de participarem na construção de um projeto de sociedade que, preservando a identidade nacional, assuma o desafio da integração num mundo global.
A promoção da interculturalidade, a aposta num conhecimento aprofundado da história e cultura nacionais e locais e no domínio das línguas de comunicação internacional, serão não só condição essencial para a integração plena da EPM na sociedade mindelense, como também a garantia de que os seus alunos irão aprender e interiorizar valores fundamentais como o respeito pelos outros e o apreço pela diferença.
A EPM pretende afirmar-se como uma escola de prestígio através da excelência pedagógica, de um elevado grau de exigência, da qualidade da sua gestão e, sobretudo, pelo desenvolvimento nos alunos de atitudes de autoestima, respeito mútuo e regras de convívio que contribuam para a sua educação como cidadãos tolerantes, justos, autónomos, organizados e civicamente responsáveis; uma escola que defenda a disciplina e a liberdade. Equação difícil, mas a única possível para uma escola de prestígio.
A EPM nasce da iniciativa de um grupo de cidadãos residentes no Mindelo como resposta a estas novas necessidades educativas, ao crescimento e mobilidade da comunidade portuguesa que necessita de uma escola que facilite, do ponto de vista curricular, a circulação dos alunos e, finalmente, à necessidade de uma escola que dê resposta à crescente procura de um projeto educativo mais abrangente e exigente.
Valorização da língua portuguesa e de um ensino de qualidade
É facto que, depois da independência, a população e os governantes caboverdianos mostraram o quanto valorizam a educação, considerando-a um vetor fundamental do desenvolvimento do país, fazendo um esforço financeiro notável para que a educação chegasse a todos. Alcançada a universalidade do acesso à educação e o alargamento da escolaridade obrigatória e do ensino secundário a todos os conselhos do país, o desafio da educação é agora garantir um ensino/aprendizagem de qualidade.
Ao longo dos últimos anos tem havido uma espécie de confronto entre a língua portuguesa (designada frequentemente como língua de poder, de dominação mas língua oficial) e a língua cabo-verdiana (língua materna, dos afetos, língua de resistência, mas não-oficial) tendo surgido alguns juízos de valor e, sobretudo, sentimentos que
conduziram a uma subvalorização da língua portuguesa, reduzindo, cada vez mais, o espaço social do português. Nos serviços públicos, na comunicação social e até no sistema oficial de ensino é visível o uso cada vez mais generalizado da língua caboverdiana.
Nada há de mais natural e desejável que o uso generalizado de uma língua materna pelos seus falantes, mas a consequência no ensino é um enorme desalinho linguístico: ouve-se e fala-se numa língua, lê-se e escreve-se noutra.
O resultado é que, hoje, os jovens cabo-verdianos que querem ter acesso ao ensino superior no Brasil têm de prestar provas de língua portuguesa e, em Portugal, algumas universidades obrigam à frequência prévia de cursos de língua portuguesa com a duração de três meses. Acresce que a língua portuguesa continua a ser língua de
acesso à informação e ao conhecimento (a produção ou tradução de obras científicas e de divulgação em língua cabo-verdiana é quase inexistente). Assim sendo, a língua portuguesa é, por enquanto, o caminho para aceder a uma comunidade de cerca de 250 milhões de falantes e a um acervo incomensurável de livros, revistas, filmes, etc.
É, assim, nosso objetivo promover a compreensão da estrutura e funcionamento da língua portuguesa e favorecer a sua utilização com correção e fluência nos diversos modos de comunicação. Só desta forma poderemos desenvolver o interesse pela leitura e pela escrita, associando-os ao prazer da comunicação, da descoberta e da atividade criadora. Só desta forma poderemos favorecer o conhecimento dos valores relacionados com a língua, a história e a cultura.
Mas não é só o domínio da língua portuguesa que é essencial para a integração das nossas crianças e jovens num mundo cada vez mais global; queremos também assegurar a aprendizagem de outras línguas com o objetivo de permitir a expressão fluente em pelo menos uma delas. A nossa aposta será no ensino da língua inglesa, que terá um peso significativo nos nossos curricula.
Um legado histórico a preservar
O início das atividades da EPM é também uma justa homenagem aos cidadãos desta cidade, que sempre consideraram a educação como condição de progresso e sempre lutaram pela instalação e criação de mais e melhores escolas. Mindelo, mais do que qualquer outra cidade do arquipélago, deu provas da importância que atribui a um ensino de qualidade para o progresso das suas gentes e da sua ilha.
Fosse através da abertura de escolas privadas que colmataram as falhas do sistema oficial de ensino ─ nomeadamente do ensino de música, do ensino a raparigas, do pré-primário e do secundário ─ fosse através da criação de bibliotecas, ou da escrita de artigos em jornais e revistas, a verdade é que, praticamente desde a criação desta cidade, em meados do século XIX, os seus habitantes sempre defenderam a instrução como o caminho para o desenvolvimento pessoal e coletivo. Loff de Vasconcelos, no livro A Perdição da Pátria, publicado em 1900, escreveu:
Alargue-se, pois, o número de escolas de um e outro sexo; torne-se obrigatório o ensino;
reforme-se o seu programa; crie-se um liceu; subsidie-se mais largamente o seminário;
abram-se cursos especiais, aulas noturnas para o povo (…) Queremos mais, que se ensine a este povo os direitos e deveres dos cidadãos livres (…)
O Liceu veio a ser criado 17 anos mais tarde e a forma como os mindelenses se levantaram e organizaram em defesa do “seu” Liceu, quando o Governo Português, em 1937, decidiu encerrá-lo, foi tão assertiva e determinada que, apenas 12 dias depois, numa rapidez de despacho nunca antes vista, a decisão foi revertida e o Liceu reaberto.
Farol do futuro, assim lhe chamavam os mindelenses na época, como refere Teixeira de Sousa no seu romance Capitão de Mar e Terra.
Olhando para trás, percebemos que estavam cheios de razão, tal como antes estiveram os que defenderam e apoiaram a criação do Seminário-Liceu de S. Nicolau e
de todas as outras escolas públicas e privadas que, ao longo dos anos, contribuíram para
a criação de uma elite cultural cabo-verdiana capaz de lutar pelos interesses da sua
pátria, pela sua independência e pela construção do seu país. De facto, antes da
abertura do ensino superior em Cabo Verde, a maior parte dos jovens que tinha
possibilidade de seguir estudos universitários fazia-o em Portugal e com grande sucesso.
Assim, grande parte da atual elite cabo-verdiana estudou em Portugal e muitos
cabo-verdianos em Portugal fazem ou fizeram parte da elite portuguesa,
desempenhando os mais altos cargos.
O objetivo da EPM é contribuir, de forma construtiva e decisiva, para manter
acesa essa luz e essa ligação entre os dois países.
Uma escola a tempo inteiro
Cada vez mais, e com a necessidade/crescente do exercício de uma profissão, tanto por homens como mulheres, é uma preocupação para os pais terem locais seguros onde deixar os filhos enquanto trabalham, aliada à preocupação de lhes proporcionar um ensino de qualidade e que alargue o leque de oportunidades no prosseguimento de estudos nos diferentes níveis. Para responder a esta necessidade e para que seja possível alcançar os objetivos acima enunciados, a EPM funciona em dois períodos letivos, sendo assim possível adicionar às áreas disciplinares obrigatórias atividades de atividades enriquecimento curricular que irão contribuir para o desenvolvimento integral do aluno. São, também, disponibilizadas salas de estudo para esclarecimento de dúvidas e para ensinar o aluno a ser autónomo na realização dos trabalhos de casa, de projetos, e no estudo.
Oferta educativa
A EPM iniciou a sua atividade no ano letivo de 2016/2017 com a educação préescolar e o 1º ano do ensino básico.
No ano letivo de 2017/2018, abriu uma turma do 2º ano do ensino básico, tendo, no ano seguinte, dado início ao 3º ano, aberto uma turma de pré-escolar com alunos de 3 anos e duas turmas de 1º ano.
No ano letivo de 2019/2020, e de uma forma sustentada, a EPM continua o seu crescimento com a abertura de duas turmas de 1º ano e, por forma a dar continuidade à oferta formativa, o início do funcionamento do 4º ano. Em todas as fases de ensino, são ministrados os currículos oficiais portugueses, sob supervisão do Ministério da Educação, e adotados manuais em vigor em Portugal, complementando-os com os de Cabo Verde no que se refere ao estudo do meio físico e social das ilhas.
A EPM tem como objetivo último, no que diz respeito à oferta formativa, vir a abranger todos os ciclos de ensino não universitário em vigor em Portugal, a saber, ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva
No âmbito do seu projeto educativo, a EPM procura acolher todas as crianças que a ela recorram, procurando criar condições para apoiar o desenvolvimento harmonioso de todos os seus alunos. Nesta perspetiva, foi constituída uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, segundo o estipulado no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.
Serviço de Psicologia e Orientação Vocacional
Embora ainda não se encontre a funcionar o Serviço de Psicologia e Orientação
Vocacional, mas estando prevista a sua criação como parte integrante da estrutura
organizacional, a EPM tem vindo a prestar os seguintes serviços:
– Avaliação e acompanhamento psicológico de alunos encaminhados pelo Educador/
Professor Titular, ou quando solicitado pelos encarregados de educação;
– Apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem e problemas comportamentais.
Instalações e Equipamentos
Prevê-se o funcionamento da EPM em instalações cedidas pela Companhia de
Seguros Ímpar durante um período de cinco anos, em três edifícios interligados entre si,
pertencentes ao complexo situado no Alto de Morabeza, onde, outrora, funcionavam as
confeções Porto Grande, ocupando uma área total de implantação de 2.117,26 m2. O
complexo divide-se em 5 zonas distintas, incluindo um edifício de 2 pisos com 322,00
m2 de área interior (137 m2 no R/C + 185 m2 no Piso 1), pátio exterior central com
205,62 m2 de área, um edifício com 1 piso com 400,96 m2 de área interior, um pavilhão
com 1 piso com 706,37 m2 de área interior, e 2 pátios exteriores com 667,31 m2.
Ao nível da distribuição dos espaços e funcionalidade, no R/C do edifício frontal
ficarão instalados os seguintes serviços: receção, secretaria, sala de professores, 2 salas
para pré-escolar, instalações sanitárias, e entrada para os alunos do pré-escolar. As salas
do pré-escolar estão dimensionadas para receber até 20 alunos.
No 1º Piso do edifício frontal ficarão instaladas 2 salas para pré-escolar
dimensionadas para 20 alunos , 1 gabinete de Direção Pedagógica, biblioteca escolar,
instalações sanitárias, copa e respetivo anexo.
No edifício posterior com apenas 1 piso, ficarão instaladas 4 salas de aula para o
1º ciclo, 1 sala multiusos para Atividades Enriquecimento Curricular e instalações
sanitárias. Estas salas do 1º Ciclo estão dimensionadas para receber até 24 alunos. A sala
multiusos para as Atividades Enriquecimento Curricular apresentam versatilidade no
mobiliário de forma a criarem-se cenários propícios à diversidade das atividades
propostas. Esta sala está dimensionada para receber até 24 alunos.
Do lado posterior, interligado ao edifício, encontra-se o pavilhão, onde ficarão
instaladas 2 salas de aula para o 1º ciclo, instalações sanitárias, e entrada para os alunos
do 1º Ciclo. Estas salas do 1º Ciclo estão dimensionadas para receber até 24 alunos.
Todo o mobiliário escolar está dimensionado para uso intensivo, sendo, por isso,
fabricado com materiais de alta qualidade
A escola está equipada com materiais e equipamentos didáticos adequados e
atualizados e com o necessário equipamento informático.
Associação de Pais e Encarregados de Educação
A formação da Associação de Pais e Encarregados de Educação, no ano letivo
2019/2020, tem como objetivo a criação dum órgão representativo dos pais e
encarregados de educação dos alunos da EPM junto dos órgãos de administração e
gestão, bem como das estruturas de orientação educativa. Rege-se por legislação
específica, pelos seus estatutos e pelo Regulamento Interno da EPM.
Recursos Financeiros
Os recursos financeiros da EPM advêm do pagamento da mensalidade de cada
aluno e das entradas de capital dos cooperadores.
9.8 Parcerias e Protocolos
A EPM procura estabelecer anualmente protocolos de colaboração com várias
empresas/instituições que se comprometam a apresentar aos alunos da EPM a sua
atividade, no sentido de desenvolver a criatividade e o empreendedorismo nos alunos,
bem como alcançar os objetivos previstos no Projeto Curricular da EPM.