O Projeto Educativo, num âmbito legal e geral para todos os estabelecimentos de ensino, é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 137/2012, de 2 de julho, que o definem como “o documento que consagra a orientação educativa das escolas (…), no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais a escola (…) se propõe cumprir na sua função educativa” (cf. artigo 9.º alínea a), Decreto-Lei no 137/2012).

Educar é favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade. É, por isso um ato de responsabilidade pública. Ao educar não nos limitamos a instruir, a transmitir conteúdos, mas a partilhar ideias e maneiras de ser, de pensar e de sentir. Assim, apresentamos neste documento os princípios e valores que serão os guias da nossa instituição:

– A Escola deve promover o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos como elemento fundamental no processo de formação de cidadãos responsáveis, críticos, ativos e intervenientes;
– A Escola deve cultivar, promover e ensinar a valorizar o conhecimento, o estudo, a disciplina, a investigação e a criatividade;
– A Escola deve promover, incentivar e ensinar a valorizar o espírito crítico e democrático enquanto pilares de toda e qualquer sociedade civilizada, ensinando os valores da liberdade, responsabilidade, cooperação, lealdade, respeito, autonomia, justiça, equidade e solidariedade;
– A Escola deve desenvolver a comunicação, o diálogo e a cooperação entre os membros da comunidade educativa e a sociedade envolvente;
– A Escola deve sensibilizar os alunos para as questões ambientais relacionadas com o desenvolvimento sustentável;
– A Escola deve manter viva a sua identidade e projetar-se no futuro como uma escola dinâmica, criativa e aberta à inovação.

A Escola Portuguesa de Mindelo é uma escola privada, de matriz pedagógica e cultural portuguesa e cabo-verdiana, mas que sabe respeitar e acolher outras matrizes culturais, sobretudo as que compõem o espaço lusófono. É uma escola para o século XXI, uma escola que pretende preparar os futuros cidadãos de um século que nasceu assente em três pilares: globalização, conhecimento e consciência ecológica.

Vivemos em sociedades onde já não há barreiras de espaço ou de tempo que impeçam as pessoas de comunicar, onde o conhecimento está em permanente expansão e se transformou no recurso mais significativo, onde os cidadãos ganharam consciência de quanto a natureza é indispensável para a vida humana e de quanto é necessário preservar os nossos recursos naturais.

Consequentemente, as escolas deixaram de ser um espaço fechado ou o local privilegiado de transmissão de conhecimentos. Terão de ser, cada vez mais, locais onde se aprende a respeitar a diferença, onde se aprende a aprender e a interiorizar o peso da responsabilidade individual perante a natureza e a sociedade.

Um dos maiores desafios que se colocam hoje aos sistemas educativos é a capacidade de participarem na construção de um projeto de sociedade que, preservando a identidade nacional, assuma o desafio da integração num mundo global. A promoção da interculturalidade, a aposta num conhecimento aprofundado da história e cultura nacionais e locais e no domínio das línguas de comunicação internacional, serão não só condição essencial para a integração
plena da EPM na sociedade mindelense, como também a garantia de que os seus alunos irão aprender e interiorizar valores fundamentais como o respeito pelos outros e o apreço pela diferença.

A EPM pretende afirmar-se como uma escola de prestígio através da excelência pedagógica, de um elevado grau de exigência, da qualidade da sua gestão e, sobretudo, pelo desenvolvimento nos alunos de atitudes de autoestima, respeito mútuo e regras de convívio
que contribuam para a sua educação como cidadãos tolerantes, justos, autónomos, organizados e civicamente responsáveis; uma escola que defenda a disciplina e a liberdade. Equação difícil,
mas a única possível para uma escola de prestígio.

A EPM nasce da iniciativa de um grupo de cidadãos residentes no Mindelo como resposta a estas novas necessidades educativas, ao crescimento e mobilidade da comunidade portuguesa que necessita de uma escola que facilite, do ponto de vista curricular, a circulação
dos alunos e, finalmente, à necessidade de uma escola que dê resposta à crescente procura de um projeto educativo mais abrangente e exigente.

6.1 Valorização da língua portuguesa e de um ensino de qualidade

É facto que, depois da independência, a população e os governantes cabo- verdianos mostraram o quanto valorizam a educação, considerando-a um vetor fundamental do desenvolvimento do país, fazendo um esforço financeiro notável para que a educação chegasse
a todos. Alcançada a universalidade do acesso à educação e o alargamento da escolaridade obrigatória e do ensino secundário a todos os conselhos do país, o desafio da educação é agora
garantir um ensino/aprendizagem de qualidade.

Ao longo dos últimos anos tem havido uma espécie de confronto entre a língua portuguesa (designada frequentemente como língua de poder, de dominação mas língua oficial) e a língua cabo-verdiana (língua materna, dos afetos, língua de resistência, mas não-oficial)
tendo surgido alguns juízos de valor e, sobretudo, sentimentos que conduziram a uma subvalorização da língua portuguesa, reduzindo, cada vez mais, o espaço social do português.

Nos serviços públicos, na comunicação social e até no sistema oficial de ensino é visível o uso cada vez mais generalizado da língua cabo-verdiana. Nada há de mais natural e desejável que o uso generalizado de uma língua materna pelos seus falantes, mas a consequência no ensino é um enorme desalinho linguístico: ouve-se e fala-se numa língua, lê-se e escreve-se noutra.

O resultado é que, hoje, os jovens cabo-verdianos que querem ter acesso ao ensino superior no Brasil têm de prestar provas de língua portuguesa e, em Portugal, algumas universidades obrigam à frequência prévia de cursos de língua portuguesa com a duração de
três meses. Acresce que a língua portuguesa continua a ser língua de acesso à informação e ao conhecimento (a produção ou tradução de obras científicas e de divulgação em língua cabo-verdiana é quase inexistente). Assim sendo, a língua portuguesa é, por enquanto, o caminho para aceder a uma comunidade de cerca de 250 milhões de falantes e a um acervo incomensurável de livros, revistas, filmes, etc.

É, assim, nosso objetivo promover a compreensão da estrutura e funcionamento da língua portuguesa e favorecer a sua utilização com correção e fluência nos diversos modos de comunicação. Só desta forma poderemos desenvolver o interesse pela leitura e pela escrita,
associando-os ao prazer da comunicação, da descoberta e da atividade criadora. Só desta forma poderemos favorecer o conhecimento dos valores relacionados com a língua, a história e a cultura.

Mas não é só o domínio da língua portuguesa que é essencial para a integração das nossas crianças e jovens num mundo cada vez mais global; queremos também assegurar a aprendizagem de outras línguas com o objetivo de permitir a expressão fluente em pelo menos
uma delas. A nossa aposta será no ensino da língua inglesa, que terá um peso significativo nos nossos currículos.

6.2.Um legado histórico a preservar

O início das atividades da EPM é também uma justa homenagem aos cidadãos desta cidade, que sempre consideraram a educação como condição de progresso e sempre lutaram pela instalação e criação de mais e melhores escolas. Mindelo, mais do que qualquer outra
cidade do arquipélago, deu provas da importância que atribui a um ensino de qualidade para o progresso das suas gentes e da sua ilha.

Fosse através da abertura de escolas privadas que colmataram as falhas do sistema oficial de ensino ─ nomeadamente do ensino de música, do ensino a raparigas, do pré-primário e do secundário ─ fosse através da criação de bibliotecas, ou da escrita de artigos em jornais e revistas, a verdade é que, praticamente desde a criação desta cidade, em meados do século XIX, os seus habitantes sempre defenderam a instrução como o caminho para o desenvolvimento
pessoal e coletivo. Loff de Vasconcelos, no livro A Perdição da Pátria, publicado em 1900, escreveu:

Alargue-se, pois, o número de escolas de um e outro sexo; torne-se obrigatório o ensino; reforme-se o seu programa; crie-se um liceu; subsidie-se mais largamente o seminário; abram- se cursos especiais, aulas noturnas para o povo (…) Queremos mais, que se ensine a este povo os direitos e deveres dos cidadãos livres (…)

O Liceu veio a ser criado 17 anos mais tarde e a forma como os mindelenses se levantaram e organizaram em defesa do “seu” Liceu, quando o Governo Português, em 1937, decidiu encerrá-lo, foi tão assertiva e determinada que, apenas 12 dias depois, numa rapidez de
despacho nunca antes vista, a decisão foi revertida e o Liceu reaberto.

Farol do futuro, assim lhe chamavam os mindelenses na época, como refere Teixeira de Sousa no seu romance Capitão de Mar e Terra.
Olhando para trás, percebemos que estavam cheios de razão, tal como antes estiveram os que defenderam e apoiaram a criação do Seminário-Liceu de S. Nicolau e de todas as outras escolas públicas e privadas que, ao longo dos anos, contribuíram para a criação de uma elite cultural cabo-verdiana capaz de lutar pelos interesses da sua pátria, pela sua independência e pela construção do seu país. De facto, antes da abertura do ensino superior em Cabo Verde, a
maior parte dos jovens que tinha possibilidade de seguir estudos universitários fazia-o em Portugal e com grande sucesso.

Assim, grande parte da atual elite cabo-verdiana estudou em Portugal e muitos cabo-verdianos em Portugal fazem ou fizeram parte da elite portuguesa, desempenhando os mais
altos cargos.

O objetivo da EPM é contribuir, de forma construtiva e decisiva, para manter acesa essa luz e essa ligação entre os dois países.

9.1 – Uma escola a tempo inteiro

Cada vez mais, e com a necessidade/crescente do exercício de uma profissão, tanto por homens como mulheres, é uma preocupação para os pais terem locais seguros onde deixar os filhos enquanto trabalham, aliada à preocupação de lhes proporcionar um ensino de qualidade e que alargue o leque de oportunidades no prosseguimento de estudos nos diferentes níveis.

Para responder a esta necessidade e para que seja possível alcançar os objetivos acima enunciados, a EPM funciona em dois períodos letivos, sendo assim possível adicionar às áreas disciplinares obrigatórias atividades de atividades enriquecimento curricular que irão contribuir para o desenvolvimento integral do aluno. São, também, disponibilizadas salas de estudo para esclarecimento de dúvidas e para ensinar o aluno a ser autónomo na realização dos trabalhos
de casa, de projetos, e no estudo.

9.2- Oferta educativa

A EPM iniciou a sua atividade no ano letivo de 2016/2017 com a educação pré- escolar e o 1º ano do ensino básico. No ano letivo de 2017/2018, abriu uma turma do 2º ano do ensino básico, tendo, no ano seguinte, dado início ao 3º ano, aberto uma turma de pré-escolar com
alunos de 3 anos e duas turmas de 1º ano. No ano letivo de 2019/2020, e de uma forma sustentada, a EPM continua o seu crescimento com a abertura de duas turmas de 1º ano e, por
forma a dar continuidade à oferta formativa, o início do funcionamento do 4º ano. No ano letivo 2020/2021, e dando continuidade à política de crescimento e de assegurar a mesma qualidade no prosseguimento dos estudos aos seus alunos, deu início ao 2º ciclo do ensino básico, com a abertura de 1 turma do 5º ano. No ano 2021/2022 a EPM terá pela primeira vez duas turmas por cada ano do 1o ciclo do ensino básico e uma turma do 6º ano.

Em todas as fases de ensino, são ministrados os currículos oficiais portugueses, sob supervisão do Ministério da Educação, e adotados manuais em vigor em Portugal, complementados com os de Cabo Verde no que se refere ao estudo do meio físico e social das
ilhas bem como ao nível da oferta escolar do 2º ciclo do ensino básico com a disciplina de História e Geografia de Cabo Verde.

A EPM tem como objetivo último, no que diz respeito à oferta formativa, vir a abranger todos os ciclos de ensino não universitário em vigor em Portugal, a saber, ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

9.3- Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva

No âmbito do seu projeto educativo, a EPM procura acolher todas as crianças que a ela recorram, procurando criar condições para apoiar o desenvolvimento harmonioso de todos os seus alunos. Nesta perspetiva, foi constituída uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, segundo o estipulado no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

9.4- Serviço de Psicologia e Orientação Vocacional

Embora ainda não se encontre a funcionar o Serviço de Psicologia e Orientação Vocacional, mas estando prevista a sua criação como parte integrante da estrutura organizacional, a EPM tem vindo a prestar os seguintes serviços:

• – Avaliação e acompanhamento psicológico de alunos encaminhados pelo Educador/ Professor Titular, ou quando solicitado pelos encarregados de educação;
• – Apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem e problemas comportamentais.

9.5. Instalações e Equipamentos

Prevê-se o funcionamento da EPM em instalações cedidas pela Companhia de Seguros Ímpar durante um período de cinco anos, em dois edifícios pertencentes ao complexo situado no Alto Morabeza, onde outrora funcionavam as confeções Porto Grande, ocupando uma área total de implantação de 748,65 m2. O complexo divide-se em 3 zonas distintas, incluindo um edifício de 2 pisos com 322,00 m2 de área interior (137 m2 no R/C + 185 m2 no Piso 1), pátio exterior central com 205,62 m2 de área, e um edifício com 1 piso com 309,00 m2 de área interior.

Ao nível da distribuição dos espaços e funcionalidades, no R/C do edifício frontal estão instalados os seguintes serviços: receção, secretaria, 2 salas para pré- escolar, sala de professores, sala de apoio/arrumo e instalações sanitárias. As salas do pré-escolar estão
dimensionadas para receber até 20 alunos.

No 1º Piso do edifício frontal estão instaladas 1 sala de aula, 1 sala para pré-escolar dimensionada para 20 alunos , 1 sala auxiliar, biblioteca escolar, instalações sanitárias, copa e respetivo anexo.

No edifício posterior, com apenas 1 piso, estão instaladas 4 salas de aula para o 1º ciclo, 2 salas de aula normais para o 5º ano, 1 sala equipada para funcionar como laboratório de Ciências da Natureza, 1 sala específica para Educação Tecnológica e Educação Visual, 1 sala
multiusos, espaço atribuído ao Centro de Recursos Educativos, com equipamentos para a lecionação de TIC, e instalações sanitárias.

Todas estas salas estão dimensionadas para receber até 24 alunos. Todo o mobiliário escolar está dimensionado para uso intensivo, sendo, por isso, fabricado com materiais de alta qualidade

A escola está equipada com materiais e equipamentos didáticos adequados e atualizados e com o necessário equipamento informático.

9.6- Associação de Pais e Encarregados de Educação

A formação da Associação de Pais e Encarregados de Educação, no ano letivo 2021/2022, tem como objetivo a criação dum órgão representativo dos pais e encarregados de educação dos alunos da EPM junto dos órgãos de administração e gestão, bem como das
estruturas de orientação educativa. Rege-se por legislação específica, pelos seus estatutos e pelo Regulamento Interno da EPM.

9.7- Recursos Financeiros

Os recursos financeiros da EPM advêm do pagamento da mensalidade de cada aluno e das entradas de capital dos cooperadores.

9.8- Parcerias e Protocolos

A EPM procura estabelecer anualmente protocolos de colaboração com várias empresas/instituições que se comprometam a apresentar aos alunos da EPM a sua atividade, no sentido de desenvolver a criatividade e o empreendedorismo nos alunos, bem como alcançar
os objetivos previstos no Projeto Curricular da EPM.

9.9- Organograma da E.P.M.

O Projeto Educativo concretizar-se-á através dos seguintes instrumentos:

Regulamento Interno

O Regulamento Interno define o regime de funcionamento da EPM, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação educativa, bem como os direitos
e deveres dos membros da comunidade escolar. Tem como princípios orientadores:

• Consciencializar todos os intervenientes no processo educativo para o desenvolvimento correto e equilibrado das faculdades físicas, intelectuais e éticas valorativas dos alunos,
  promovendo e assegurando a dignidade de todos;
• Estabelecer as normas de funcionamento dos órgãos, estruturas, serviços e espaços;
• Proporcionar uma vivência harmoniosa entre todos os elementos da comunidade escolar.

Projeto Curricular

O Projeto Curricular da EPM é um documento orientador que representa a proposta de ação da EPM para o sucesso dos alunos, tendo como base os seus interesses e necessidades de
aprendizagem e como ponto de partida o currículo oficial português. O Projeto Curricular corporiza e operacionaliza a filosofia expressa no Projeto Educativo e é o documento inspirador dos projetos curriculares de turma.

Plano Anual de Atividades

O Plano Anual de Atividades é o documento de planeamento elaborado pelo corpo docente, validado pela Direção Pedagógica para posterior aprovação em Conselho Pedagógico. Define as atividades a desenvolver ao longo do ano letivo, a sua organização e recursos, de modo a concretizar os princípios constantes do Projeto Educativo.

Instrumentos de planeamento curricular

Além do Projeto Educativo, que consagra as opções estruturantes de natureza curricular, a escola pode adotar outros instrumentos de planeamento curricular. Cabe ao conselho pedagógico a decisão relativa aos instrumentos a adotar bem como, a existirem, a definição das suas finalidades e a forma de monitorização. Os instrumentos de planeamento
curricular devem ser dinâmicos, sintéticos e traduzir uma visão interdisciplinar do currículo.